Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site Pluger Academy, adquirir um curso ou utilizar qualquer conteúdo e/ou serviço de qualquer natureza, você concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais regras aplicáveis. O acesso e uso deste site pressupõem que o usuário é maior de 18 anos ou possui autorização legal dos responsáveis. A Pluger Academy reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente. O uso contínuo do site após quaisquer modificações constitui aceitação tácita das novas condições.

2. Uso Autorizado e Licença Limitada

É concedida ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar os cursos, e-books, planilhas, formulários, aplicativos, modelos e quaisquer materiais disponibilizados, exclusivamente para fins educacionais pessoais.
Esta licença não autoriza:

• Copiar, gravar, redistribuir, revender, exibir publicamente ou compartilhar os materiais;

• Utilizar o conteúdo para fins comerciais, concorrenciais ou de revenda;

• Fazer download integral de cursos pagos, salvo quando expressamente autorizado;

• Transferir o acesso ou credenciais a terceiros.

O descumprimento dessas restrições implica suspensão imediata do acesso, perda de direito ao reembolso e eventuais medidas legais por violação de direitos autorais.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site e dos cursos — incluindo textos, vídeos, apostilas, logotipos, layouts, modelos, planilhas e marcas — é propriedade exclusiva da Pluger Academy e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e legislação correlata. O uso indevido, reprodução ou distribuição não autorizada constitui violação de direitos autorais e poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

4. Plataforma de Pagamento e Acesso

As vendas de cursos são realizadas por meio da plataforma Hotmart e, eventualmente, por sites parceiros licenciados. A Pluger Academy não armazena nem tem acesso direto a dados de pagamento, que são processados com segurança pela Hotmart e, eventualmente, por sites parceiros licenciados. O acesso ao curso é liberado somente após a confirmação do pagamento e permanece disponível conforme o prazo e formato de cada produto (curso online ao vivo, EaD, materiais digitais ou serviços).

5. Isenção de Garantias e Responsabilidade Limitada

Os materiais e cursos são fornecidos “como estão”, sem garantias expressas ou implícitas de resultados, aplicabilidade profissional ou desempenho individual.

A Pluger Academy não se responsabiliza por:

• Resultados obtidos pelo aluno em concursos, entrevistas ou aplicações profissionais;

• Interrupções temporárias de acesso causadas por terceiros, falhas de rede, servidor ou manutenção da plataforma Hotmart  e, eventualmente, por sites parceiros licenciados;

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado dos materiais ou informações.

O usuário concorda que o uso dos conteúdos é de inteira responsabilidade pessoal, e que a Pluger Academy não garante sucesso, promoção, lucro ou emprego como resultado do estudo ou aplicação das técnicas apresentadas. Nenhuma informação contida em qualquer produto/serviço da Pluger Academy deve ser interpretada como uma afirmação da obtenção de resultados. Qualquer referência ao desempenho passado ou potencial de uma estratégia abordada no conteúdo não é, e não deve ser interpretada como uma recomendação ou como garantia de qualquer resultado específico. 

6. Política de Reembolso

Os cursos vendidos por meio da Hotmart seguem a Política de Reembolso oficial da Hotmart, que assegura ao comprador o prazo legal de 7 dias corridos para desistência e devolução do valor, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, não há direito automático a reembolso, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.

7. Alterações, Atualizações e Acesso ao Conteúdo

A Pluger Academy pode atualizar periodicamente o conteúdo dos cursos, planilhas e materiais didáticos, sem obrigação de manter versões anteriores. O acesso ao conteúdo é concedido de acordo com o plano adquirido (por tempo determinado ou vitalício, conforme descrição na página de vendas). Em cursos com acesso vitalício, entende-se “vitalício” como enquanto o produto estiver disponível na plataforma Hotmart ou equivalente.

8. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição;

• Respeitar outros participantes em fóruns, grupos e comunidades;

• Não divulgar links de acesso, senhas ou materiais internos;

• Não utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou de assédio.

O descumprimento dessas regras pode acarretar suspensão definitiva do acesso, sem reembolso, e eventuais providências legais.

9. Links e Sites de Terceiros

O site da Pluger Academy pode conter links para sites externos, blogs, parceiros, grupos de mensagens ou afiliados. A empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses sites, sendo o uso por conta e risco do usuário.

10. Modificações dos Termos

A Pluger Academy poderá revisar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do usuário verificar regularmente esta página para se manter informado sobre os termos vigentes.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de Santo Ângelo/RS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato.

12. Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato por: fmacmec@gmail.com