Política de Compra e Conteúdo

1. Preços e Condições Comerciais

Os preços dos cursos, serviços e produtos da Pluger Academy são definidos conforme a política comercial vigente e podem variar entre canais de venda (site oficial, Hotmart e parceiros licenciados). Diferenças de valores podem ocorrer devido a políticas de preço dinâmico, promoções regionais, taxas de processamento de plataformas e políticas próprias de provedores externos. O preço aplicável será sempre aquele exibido no momento da conclusão da compra. Promoções e cupons de desconto têm prazo e regras específicas, não sendo retroativas. A Pluger Academy reserva-se o direito de alterar preços e campanhas sem aviso prévio, respeitando as compras já confirmadas. Em caso de divergência de valores entre páginas promocionais, prevalecerá o preço efetivamente registrado na plataforma de pagamento (ex.: Hotmart).

2. Pagamentos e Processamento

Ao realizar uma compra, o usuário autoriza o débito do valor na forma de pagamento escolhida (cartão, boleto, Pix, etc.), conforme processado pela plataforma Hotmart, ou plataforma parceira. A Pluger Academy não armazena dados de pagamento, sendo este tratamento feito exclusivamente pela Hotmart, conforme sua Política de Privacidade.

O usuário declara estar ciente de que:

• O acesso ao curso é liberado apenas após a confirmação de pagamento;

• Pagamentos não confirmados ou estornados implicam suspensão imediata do acesso;

• Em caso de falha de pagamento, o aluno deverá regularizar em até 30 dias a partir da notificação, caso houver.

Se houver indício de uso fraudulento de cartão, cancelamento indevido ou abuso do sistema de reembolso, a Pluger Academy poderá suspender o acesso e acionar medidas legais cabíveis.

3. Cancelamentos, Desistências e Reembolsos

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem direito a reembolso integral dentro de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, desde que o curso não tenha sido integralmente consumido.

Após este prazo:

• A devolução poderá ocorrer apenas por liberalidade da empresa, e nunca de forma automática;

• Serão descontadas taxas administrativas e de plataforma;

• Não haverá reembolso para cancelamentos no dia do início da aula ou em caso de não comparecimento, excedentes os 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra. 

Cursos adquiridos via Hotmart devem ter o pedido de reembolso feito diretamente pela plataforma, seguindo as instruções do ambiente de compra.

Nota legal:
A Pluger Academy reserva-se o direito de negar reembolsos em situações de:

• Uso abusivo do direito de arrependimento;

• Acesso integral ao conteúdo ou download de materiais;

• Indícios de uso indevido, compartilhamento ou reprodução de conteúdo protegido;

• Compras realizadas com cupons promocionais não reembolsáveis.

4. Conteúdo, Acesso e Responsabilidade

Os cursos e materiais da Pluger Academy são disponibilizados para uso pessoal, instrutivo e não comercial.
É proibido:

• Reproduzir, copiar, revender, redistribuir ou disponibilizar os conteúdos a terceiros;

• Gravar ou compartilhar aulas, planilhas ou e-books;

• Utilizar o conteúdo para ministrar treinamentos próprios sem autorização expressa.

A violação desses termos poderá implicar suspensão imediata do acesso, perda de direito a reembolso e responsabilização civil e criminal, conforme a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). A Pluger Academy poderá atualizar o conteúdo de seus cursos a qualquer momento, sem aviso prévio, visando à melhoria contínua. Acesso vitalício, quando oferecido, refere-se ao período de disponibilidade do curso na plataforma e não implica obrigação de manutenção perpétua.

5. Regras de Conduta e Suspensão de Acesso

O usuário compromete-se a manter conduta ética e respeitosa em fóruns, comentários e grupos de alunos. É vedado publicar mensagens ofensivas, preconceituosas, difamatórias ou que causem constrangimento a outros participantes.

A Pluger Academy poderá suspender ou excluir o acesso de usuários que:

• Violarem estes termos ou a legislação vigente;

• Tentarem fraudar o sistema, criar múltiplas contas ou distribuir conteúdo indevido;

• Causarem danos à imagem, marca ou reputação da empresa.

A suspensão não gera direito a reembolso.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Os cursos e materiais são oferecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de resultado específico. A Pluger Academy não garante aprovação em exames, aumento de renda, empregabilidade ou sucesso profissional decorrente da aplicação do conteúdo.

A empresa não se responsabiliza por:

• Falhas técnicas de conexão, indisponibilidade de plataformas ou erros de terceiros (Hotmart, provedores etc.);

• Danos diretos ou indiretos decorrentes de má interpretação, uso inadequado ou incompleto dos materiais;

• Acesso indevido de terceiros mediante compartilhamento de credenciais pelo próprio usuário.

7. Modificações e Atualizações

A Pluger Academy reserva-se o direito de modificar esta Política de Compra e Conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio, garantindo que as alterações não afetem compras já concluídas. As versões atualizadas serão sempre publicadas no site oficial.

8. Foro e Lei Aplicável

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o Foro da Comarca de Santo Ângelo/RS, com renúncia a qualquer outro, para resolução de eventuais controvérsias.