Escrito por Dr. Filipe Molinar - 02/04/2023, com atualizações

A norma NR-12 é uma das normas básicas em termos de segurança do trabalho em obras industriais, setor metal mecânico e de construção. Ela descreve alguns dos pré-requisitos que as empresas devem atender para fornecer um ambiente de trabalho seguro para seus funcionários.

A norma abrange desde medidas de proteção individual, coletiva até a necessidade de sinalização, passando capacitações sobre o uso de equipamentos, inspeções de manutenção e assim por diante.

O cumprimento desta norma regulamentadora é uma exigência legal e todas as indústrias e canteiros de obras estão sujeitos à fiscalização do Ministério do Trabalho. Caso uma empresa não atender a norma NR-12, existem várias consequências legais.

Neste texto, vamos destacar os principais pontos sobre a norma e os riscos de não cumpri-la. Acompanhe conosco!

Quais assuntos são abordados na norma NR-12?

O principal objetivo da NR-12 é garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Para tanto, é composto por um texto principal e vários anexos que abordam temas como distâncias de segurança, treinamento de funcionários e orientações específicas relacionadas a diversos tipos de equipamentos, como motosserras, prensas, injetoras, máquinas agrícolas, etc.

A NR-12 foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 8 de junho de 1978 e sofreu diversas modificações desde então. Para toda empresa que possui máquinas e equipamentos é importante aderir a essas atualizações e se adequar às normas.

Quais são os principais riscos da não conformidade com as normas da NR-12?

As consequências do não cumprimento da norma NR-12 incluem problemas jurídicos, de recursos humanos, de produtividade e também financeiros. Abaixo estão os principais impactos negativos que sua empresa pode enfrentar. Confira:

• Multas, restrições e proibições

A empresa pode ser multada por cada problema encontrado. O valor é calculado conforme a NR-28, que trata de fiscalizações e multas, mas em situação irregular pode chegar a muitas vezes o valor do equipamento. Além de multas, também podem ocorrer interdições de equipamentos e paralisações em determinados setores. Como resultado, isso compreende a ter um grande impacto na produção.

• Irregularidades técnicas perante o Ministério do Trabalho

Durante uma eventual fiscalização, caso seja constatado o descumprimento da norma NR-12, a empresa poderá ser autuada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT) do Ministério do Trabalho e sofrer diversas sanções, como multa, lacre de equipamentos e interdição de máquinas ou áreas. Em caso de acidente grave, a empresa corre o risco de ser responsabilizada criminalmente pela morte ou danos permanentes à saúde do empregado, podendo inclusive haver prisão de responsáveis.

• Prejudicar a imagem e a credibilidade da empresa

Se a empresa for processada ou se envolver em um acidente grave, os danos a sua imagem são praticamente inevitáveis. Uma empresa percebida como insegura certamente perderá credibilidade junto a funcionários, fornecedores e clientes.

• Perda de trabalho

Acidentes causados ​​pelo descumprimento das normas de segurança levam à perda de colaboradores, rescisão de contrato de trabalho e até redução da motivação na equipe. A força de trabalho é um dos ativos mais importantes de qualquer empresa e a preocupação com a segurança dos colaboradores é muito mais do que uma questão legal, é também uma questão de ética e comprometimento empresarial.

• Diminuição da produtividade e perdas econômicas

Todas essas situações levam a perdas econômicas. Em caso de perda de mão de obra, além de questões éticas, a empresa deve arcar com os custos da saída do empregado e eventual indenização. O bloqueio de equipamentos ou áreas da empresa pode reduzir a produção ou até mesmo causar a paralisação total de algumas linhas ou fábricas, dependendo da área bloqueada. Devido à credibilidade abalada, a empresa pode perder espaço no mercado e suas oportunidades de negócios serem reduzidas.

O que pode ser feito para garantir a conformidade com a NR-12?

A norma NR-12 trata de todo o processo desde o projeto do equipamento até sua disponibilização e, claro, inclui uso, limpeza, reparação, inspeção e manutenção. A apreciação de riscos (APR) e medidas de mitigação devem sempre ser realizadas. Dessa forma, são os seguintes passos que devem ser adotados para se adequar ao padrão mínimo da NR-12:

• Uso de equipamentos de Proteção Individual (EPI), coletivo e medidas administrativas;

• Proteção física de áreas de risco, principalmente partes móveis de equipamentos;

• Plano de manutenção e inspeção periódica dos equipamentos;

• Sinalização correta de máquinas, equipamentos e instalações;

• Execução de planta e planejamento da planta identificando riscos potenciais;

• Capacitar trabalhadores para operar cada máquina e usar manuais de instrução.

Para garantir a conformidade é importante envolver a equipe multidisciplinar na identificação dos riscos e na tomada de medidas para controlá-los. Profissionais legalmente habilitados, como os engenheiros mecânicos e engenheiros eletricistas, também são indispensáveis ​​nesse processo.

• Como prevenir um acidente?

A primeira regra para qualquer empresa que queira evitar acidentes é investir na capacitação e conscientização de toda a equipe. Todo colaborador que operar determinado equipamento ou transitar por áreas industriais deve estar ciente de todos os riscos a que está exposto e ser instruído sobre práticas seguras. Todos as capacitações devem ser registradas e a empresa deve comprovar quantas horas foram ministradas, o conteúdo programático desenvolvido e quais funcionários compareceram.

Além disso, a empresa precisa garantir que as máquinas estejam protegidas. Projeto bem elaborado, pessoal capacitado, manuais de instrução disponíveis e procedimentos de teste e manutenção permitem que a indústria confirme que suas máquinas são seguras.

Concluindo, ressaltamos que a norma NR12 é ampla e seu cumprimento exige um trabalho contínuo de toda a empresa. No entanto, garantir a segurança dos funcionários e das máquinas e equipamentos ainda é a melhor forma de construir e manter uma reputação sólida para a empresa sem acidentes, multas e prejuízos.

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